No Brasil, muitos arquitetos atuam de forma autônoma e, quando chega a hora de se formalizar, surge a dúvida: arquiteto pode ser MEI?
Essa é uma das perguntas mais comuns de quem busca uma forma barata e simplificada de abrir empresa.
A Adc Tec é uma Contabilidade para arquitetos de todo o Brasil e vamos ajudar você a se formalizar pagando a menor tributação possível.
Arquiteto pode ser MEI em 2025?
O arquiteto não pode ser MEI, pois essa atividade não está na lista oficial de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI).
Essa lista é definida pelo governo federal e engloba profissões de natureza simples, geralmente ligadas ao comércio e a serviços não regulamentados.
Por que arquitetos não podem ser MEI?
O motivo está no tipo de atividade que o MEI foi criado para atender. O regime foi pensado para pequenos empreendedores individuais, como cabeleireiros, vendedores, mecânicos, prestadores de serviços básicos.
O arquiteto, por outro lado, é um profissional regulamentado. Para atuar, é necessário:
- Diploma de nível superior em Arquitetura e Urbanismo.
- Registro ativo no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
- Responsabilidade técnica sobre projetos e obras.
Essas exigências diferenciam a arquitetura de atividades simples. Além disso, a lei que regulamenta o MEI exclui profissões intelectuais que dependem de conselho de classe.
Existe projeto de lei para incluir arquitetos no MEI?
Sim, já houve tentativas de flexibilizar essa regra. Um exemplo foi o PLC 55/2021, apresentado pelo deputado Otto Alencar Filho, que buscava permitir a entrada de arquitetos e outros profissionais no MEI.
Porém, até 2025, o projeto não avançou. Ele não foi aprovado e não existe sinal concreto de que arquitetos serão incluídos no regime.
A realidade é que, mesmo com propostas em discussão, há uma resistência grande para incluir profissões regulamentadas no MEI, justamente pelo peso da responsabilidade técnica envolvida.
Quais são as alternativas ao MEI para arquitetos?
Já que arquiteto não pode ser MEI, você precisa precisa conhecer os formatos possíveis de empresa:
- Empresário Individual (EI) Opção simples, sem necessidade de sócio. O ponto negativo é que não há separação patrimonial. Se a empresa tiver dívidas, seus bens pessoais podem ser atingidos.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Permite abrir empresa sozinho e, diferente do EI, protege o seu patrimônio pessoal. Hoje é a alternativa mais segura e recomendada para arquitetos que começam sem sócios.
- Sociedade Limitada (LTDA): Exige ao menos dois sócios. É indicada para quem já pretende atuar em parceria com outros profissionais.
Qual a melhor opção de empresa para arquiteto iniciante?
Os arquitetos que estão começando ficam entre duas opções: Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
O EI é mais simples, mas não protege o seu patrimônio. Já a SLU garante essa proteção e não exige sócios, além de ser bem aceita no mercado.
Pense em casos práticos:
- Um arquiteto recém-formado, que quer testar o mercado e ainda não tem grandes contratos, pode até cogitar abrir como EI, desde que entenda os riscos.
- Um arquiteto que já começa com projetos de maior porte, ou que quer transmitir mais profissionalismo, deve optar pela SLU.
Na maioria dos casos, a SLU se mostra a opção mais equilibrada entre custo, segurança e flexibilidade.
Quais são os impostos para arquitetos e escritórios de arquitetura?
Arquitetos que abrem empresa podem optar pelo Simples Nacional. Nessa atividade, o enquadramento inicial é no Anexo V, que começa com alíquota de 15,5%.
Mas existe uma regra importante:
Se a folha de pagamento (incluindo pró-labore e encargos) representar pelo menos 28% do faturamento, o escritório pode ser tributado pelo Anexo III, cuja alíquota inicial é de 6%.
Esse é o chamado Fator R.
Além do Simples, vale lembrar que um escritório de arquitetura também pode optar por Lucro Presumido ou Lucro Real, mas na prática o Simples Nacional é o regime mais comum para quem está começando.
Posso ter problemas ao receber como pessoa física dos meus clientes de arquitetura?
Receber direto no CPF pode até parecer mais fácil no início, mas logo aparecem limitações que pesam no bolso e na sua imagem profissional.
Entre os principais pontos:
- Risco maior de fiscalização ao movimentar valores altos no CPF;
- Imposto de renda que pode chegar a 27,5% mais INSS;
- Impossibilidade de emitir nota fiscal para os clientes;
- Menos credibilidade diante de construtoras e empresas;
- Dificuldade para conseguir projetos maiores;
- Falta de possibilidade de contratar funcionários formalmente;
- Mistura de finanças pessoais e profissionais;
- Dentre outros.
Como abrir empresa sendo arquiteto?
O processo de abertura de empresa para arquitetos segue alguns passos básicos:
- Reunião estratégica com uma Contabilidade especializada em arquitetura.
- Definição da natureza jurídica e regime tributário (com apoio da contabilidade).
- Registro na Junta Comercial do estado.
- Obtenção do CNPJ na Receita Federal.
- Inscrição Municipal para poder emitir nota fiscal de serviços.
- Alvará de funcionamento, dependendo do município.
- Registro no CAU, obrigatório para arquitetos.
Na prática, com uma contabilidade especializada, esse processo leva de 5 a 15 dias úteis, dependendo da cidade.
Dúvidas frequentes sobre o MEI para arquitetos
Arquiteto pode abrir MEI com outro CNAE?
Não. Mesmo escolhendo outro código de atividade, o arquiteto não pode se enquadrar como MEI.
Arquiteto formado pode se registrar como MEI em outra profissão?
Não é permitido usar o MEI para atividades que não correspondem ao trabalho de arquiteto só para pagar menos imposto.
Arquiteto que dá aulas pode ser MEI?
Também não. A atividade de ensino está fora da lista do MEI, assim como arquitetura.
Arquiteto pode ter dois registros, sendo um MEI em outra área?
Não. A legislação proíbe que profissionais regulamentados usem o MEI como alternativa de formalização na mesma pessoa física.
Como a Adc Tec ajuda a regularizar seus ganhos como arquiteto com o menor imposto possível
Já que arquiteto não pode ser MEI, é fundamental escolher a estrutura certa de empresa para não pagar mais imposto do que deveria.
A Adc Tec faz esse diagnóstico junto com você, define o melhor regime tributário e cuida de todo o processo de abertura e regularização no CAU e na prefeitura.
Assim, você consegue emitir nota fiscal, atender clientes maiores e manter sua empresa organizada sem gastar tempo com burocracia.
Entre em contato com nossa equipe e solicite uma reunião de diagnóstico.